PÚBLICO-ALVO
Servidores que atuam na Fiscalização Tributária e no setor de Cadastro
OBJETIVO
Promover a atualização técnica dos servidores municipais quanto à Reforma Tributária, analisando seus reflexos nos contratos administrativos, de modo a apoiar a tomada de decisões, assegurar a conformidade legal e aprimorar a eficiência da gestão pública.
METODOLOGIA
Expositiva e participativa
OUTRAS INFORMAÇÕES
Data: 2 de dezembro
Horário: 8h
Carga horária: 4h
Palestrante: Flávio Couto Bernardes- Doutor e Mestre em Direito Tributário pela UFMG. Professor do programa da Pós-Graduação da PUC Minas e da UFMG. Procurador do município de Belo Horizonte.
LOCAL: EFESP
Período de Inscrições
12/11/2026 - 02/12/2026